Mudança na administração da Sapucaí deve parar na justiça

Projeto aprovado na Alerj estabelece que controle do Sambódromo e outras regiões da Cidade Nova seja transferido para a gestão estadual

Às vésperas de completar quatro décadas, o Sambódromo pode estar prestes a ter um novo gestor, uma vez que um projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), buscando transferir a Marquês de Sapucaí para a administração estadual. Proposta pelo deputado Rodrigo Amorim (PTB), a iniciativa também pode impactar o Terreirão do Samba e o Centro Administrativo São Sebastião (Cass). O projeto aguarda agora a sanção do governador Cláudio Castro, que possui um prazo de 15 dias para decidir sobre a legislação. Contudo, a medida já gerou controvérsias e pode resultar em disputas judiciais.

Com 44 votos favoráveis e 21 contrários, a Alerj aprovou o projeto em regime de urgência, revogando um decreto de 1975 do governador Floriano Peixoto Faria Lima. Este decreto reconheceu a jurisdição da cidade do Rio sobre os imóveis da antiga prefeitura do Distrito Federal ou da Guanabara na Cidade Nova, após a fusão do estado da Guanabara com o Rio de Janeiro. A lista de imóveis afetados inclui ainda a Vila Operária, no Estácio, e outros edifícios privados.

Rodrigo Amorim argumenta que, embora não pudesse revogar parcialmente o decreto-lei, acredita que, se sancionado, o governador poderá regulamentar a nova lei por decreto, cedendo outros espaços que não sejam o Sambódromo. Ele destaca que a intenção da lei não é criar insegurança jurídica, mas melhorar a utilização do Sambódromo pelo governo estadual, promovendo uma festa cultural que ultrapassa as fronteiras da cidade do Rio.

Alguns parlamentares consideram o projeto inconstitucional, posição refutada pelo autor. A Procuradoria Geral do Município também alega que o texto não seria válido, apontando para uma lei federal de 1974 que regulou a partilha de bens do antigo Estado da Guanabara. Segundo a PGM, a aprovação viola o pacto federativo e desrespeita a autonomia municipal.

O presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), Jorge Perlingeiro, afirmou que a mudança não afeta o próximo carnaval, que já tem ensaios técnicos marcados para janeiro. Ele destaca a importância de manter um bom relacionamento, seja com a prefeitura ou o governo estadual, na gestão do Sambódromo.

Entretanto, há quem defenda que o projeto é inconstitucional, como Luiz Paulo, que promete recorrer à Justiça caso a lei seja sancionada. O deputado Flávio Serafini (Psol) acredita que o tema foi explorado com fins eleitorais, uma vez que Amorim é pré-candidato às eleições à prefeitura do Rio em 2024.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021 concluiu que a área do Sambódromo não seria estadual nem municipal, mas federal devido à sua localização em área de marinha. A prefeitura ocupava a área, e o STJ determinou que a situação fosse regularizada junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU). O debate sobre a propriedade do Sambódromo envolve diversas complexidades e continua a ser um ponto de controvérsia.